The Lélio Vieira Carneiro Junior Diaries

§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

§ 2º - As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado, importando em criminal offense de responsabilidade a recusa, ou o não - atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.

Artwork. 40. O servidor será aposentado: I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; III - voluntariamente: a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais; b) aos trinta anos de efetivo exercício em enjoymentções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais; c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. § oneº - Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, "a" e "c", no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. § 2º - A lei disporá sobre a aposentadoria em cargos ou empregos temporários. § threeº - O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade. § 4º - Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma details, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou entertainingção em que se deu a aposentadoria, na forma da lei.

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V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

§ fiveº - São inelegíveis para os mesmos cargos, no for eachíodo subseqüente, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.

§ sixº - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

§ oneº - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 4º - Durante o recesso, haverá uma click here Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária.

IV - número de Vereadores proporcional à população do Município, observados os seguintes limites:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

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000 para o grupo vencedor de Melhor Esquete. Contamos ainda com um workshop especialíssimo da atriz e diretora Miwa Yanagizawa e tivemos (não podia faltar!) a nossa Mostra do Minuto, chamada de “Mostra dos twenty centavos”, com o tema “Política”.Uma edição inesquecível!À DERIVA (RJ)CANDEEIRO ENCANTADO EM A CHEGADA DE LAMPIÃO NO INFERNO (BA)Com a premissa de mostrar novos talentos e incentivar a carreira de novos realizadores, sempre trabalhamospara que cada edição proporcione a melhor trajetória para cada participante, dentro de um espaço de aprendizadoe compartilhamento.Quinta, thirty de julho os 9 primeiros esquetes selecionados sobem ao palco do FESTU Rio abrindo nossa Mostra Competitiva.A fumaça começa a sair e as previsões estão cada vez mais claras... vem conferir! As apresentações começam às 19h e são gratuitas.Está formado o time de jurados do 5º FESTU Rio!É uma honra para o Competition ter os atores, Pablo Sanábio, Nathalia Dill e Wendell Bendelack formando o júri deste ano.Preparem-se porque as previsões estão quase sendo reveladas.Sexta, 31 de julho o 5º FESTU Rio abre espaço para mais 9 esquetes selecionados se apresentarem no palco do Teatro SESI Centro às 19h.Eu já participei do Festu RJ e adorei, desta vez a minha torcida vai here para a minha conterrânea Mariana Badan que apresentará DOKA.Ayla Nassif

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